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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T16:30:07Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:58:47Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:53:15Z
dc.date.available2017-03-03T16:30:07Z
dc.date.available2017-03-27T20:58:47Z
dc.date.available2017-11-09T15:53:15Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56133
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70675
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 144 – PUBLICAÇÃO OU CRÍTICA INDEVIDA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.descriptionLEI 1.057-A, DE 28 DE JANEIRO DE 1950 - DISPÕE SOBRE A REFORMA DOS MILITARES QUE PERTENCEREM, FOREM FILIADOS OU PROPAGUEM AS DOUTRINAS DE ASSOCIAÇÕES OU PARTIDOS POLÍTICOS QUE TENHAM SIDO IMPEDIDOS DE FUNCIONAR LEGALMENTE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherPeculato (DPM), crime continuado, absolvição, Pará.
dc.subject.otherRepresentação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, procedência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPublicação ou crítica indevida, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), aumento da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherReceptação (DPM), aumento da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherAnteprojeto de lei, alteração, proposta.
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar, organização administrativa, alteração, anteprojeto de lei.
dc.titleAta da 68ª Sessão, em 20/08/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero68pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 1.057-A, de 28 de janeiro de 1950
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1057-a-28-janeiro-1950-363494-publicacaooriginal-1-pl.html
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70895
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71753
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69993
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70919
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 48ª Sessão, em 25/06/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 49ª Sessão, em 27/06/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 67ª Sessão, em 17/08/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 69ª Sessão, em 22/08/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA068::ATA068.htm
stm.date.sessao1956-08-20
 

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