Ata da 106ª Sessão, em 28/11/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T19:55:36Z
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dc.date.available	2017-11-09T15:53:10Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57199
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70655
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo.
dc.subject.other	Tráfico de influência, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Corrupção passiva (DPM), absolvição, São Paulo.
dc.subject.other	Corrupção ativa (DPM), absolvição, São Paulo.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Violência contra inferior, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Desacato a superior, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Homicídio culposo, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Peculato (DPM), absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Falsificação de documento, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Receptação (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, redução, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Crime continuado, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraná.
dc.subject.other	Peculato (DPM), absolvição, Paraná.
dc.subject.other	Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Bahia.
dc.subject.other	Insubordinação, condenação, Bahia.
dc.subject.other	Embargos, desprovimento, São Paulo.
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal.
dc.title	Ata da 106ª Sessão, em 28/11/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	106	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70726
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70689
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 105ª Sessão, em 25/11/1949
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 107ª Sessão, em 30/11/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
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stm.date.sessao	1949-11-28

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