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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-23T16:14:19Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:48:05Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:53:09Z
dc.date.available2017-02-23T16:14:19Z
dc.date.available2017-03-27T20:48:05Z
dc.date.available2017-11-09T15:53:09Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54847
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70651
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 10 - TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 177 - COMÉRCIO DE OBJETOS PERTENCENTES À NAÇÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 300 - DEIXAR DE APRESENTAR-SE, DENTRO DO PRAZO MARCADO, NO CENTRO DE MOBILIZAÇÃO OU PONTO DE CONCENTRAÇÃO (DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA).
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA.
dc.subjectJulgamento pelo crime de comércio ilícito.
dc.subjectJulgamento pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherTentativa de homicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Goiás,
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Santa Catarina.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Santa Catarina.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 117ª Sessão, em 27/12/1944pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero117pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70575
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69462
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 116ª Sessão, em 22/12/1944
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 118ª Sessão, em 29/12/1944
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA117::ATA117.htm
stm.date.sessao1944-12-27
 

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