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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-13T14:41:41Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:48:03Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:53:09Z
dc.date.available2017-03-13T14:41:41Z
dc.date.available2017-03-27T20:48:03Z
dc.date.available2017-11-09T15:53:09Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57273
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70648
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, redução, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCrime continuado, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDesobediência a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 52ª Sessão, em 14/07/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero52pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70686
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 51ª Sessão, em 12/07/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA052::ATA052.htm
stm.date.sessao1950-07-14
 

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