Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). Desacato a superior, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). Recurso criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Prisão preventiva, confirmação, São Paulo (Estado). Agressão, julgamento, São Paulo (Estado). Ato libidinoso, julgamento, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Alagoas. Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, concessão, Amazonas. Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal (Brasil). Prevaricação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). Desacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Embargos, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Termos Controlados
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