Ata da 1ª Sessão, em 03/01/1947

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-23T16:43:30Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T20:47:56Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T15:53:01Z
dc.date.available	2017-02-23T16:43:30Z
dc.date.available	2017-03-27T20:47:56Z
dc.date.available	2017-11-09T15:53:01Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54873
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70619
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 179 - DOMINAR O MILITAR EM SERVIÇO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Correição parcial, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Correição parcial, indeferimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Desacato a superior, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Desacato a militar, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Paraíba.	pt_BR
dc.subject.other	Desacato a superior, condenação, Paraíba.	pt_BR
dc.subject.other	Aumento da pena, Paraíba.	pt_BR
dc.subject.other	Crime em serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Desaforamento, pedido, deferimento.	pt_BR
dc.subject.other	Medalha, indicação.	pt_BR
dc.title	Ata da 1ª Sessão, em 03/01/1947	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	1	pt_BR
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA001::ATA001.htm
stm.date.sessao	1947-01-03

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