dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-02T15:24:52Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:51:10Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:52:59Z | |
dc.date.available | 2017-03-02T15:24:52Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:51:10Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:52:59Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55680 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70610 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 191 - QUALQUER PESSOA QUE TENHA INTERESSE DIRETO PODE REPRESENTAR POR ESCRITO À AUTORIDADE MILITAR COMPETENTE, FORNECENDO LHE TODAS AS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO FATO CRIMINOSO E SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. | |
dc.description | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE REPÚBLICA DE 1946 – ARTIGOS 141, PARÁGRAFO 37 - É ASSEGURADO A QUEM QUER QUE SEJA O DIREITO DE REPRESENTAR, MEDIANTE PETIÇÃO DIRIGIDA AOS PODERES PÚBLICOS, CONTRA ABUSOS DE AUTORIDADES, E PROMOVER A RESPONSABILIDADE DELAS. | |
dc.subject.other | Nomeação, apostilamento, negação, segurança, desprovimento. | |
dc.subject.other | Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), vício, apuração, representação. | |
dc.subject.other | Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), vício, apuração, conversão do julgamento em diligência. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Cargo público, reestruturação, parecer, emissão, comissão, designação. | |
dc.title | Ata da 30ª Sessão, em 18/05/1953 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 30 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90717 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69151 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 8ª Sessão, em 19/01/1953 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA030::ATA030.htm | |
stm.date.sessao | 1953-05-18 | |