dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-13T14:45:35Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:47:53Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:52:56Z | |
dc.date.available | 2017-03-13T14:45:35Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:47:53Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:52:56Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57276 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70597 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – INCAPACIDADE RELATIVA; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 431, DE 18 DE MAIO DE 1938 - DEFINE CRIMES CONTRA A PERSONALIDADE INTERNACIONAL, A ESTRUTURA E A SEGURANÇA DO ESTADO E CONTRA A ORDEM SOCIAL. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Incitamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Crime contra a segurança externa do país, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Bahia. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Corrupção ativa (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, aumento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 55ª Sessão, em 21/07/1950 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 55 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70590 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 56ª Sessão, em 24/07/1950 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA055::ATA055.htm | |
stm.date.sessao | 1950-07-21 | |