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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-13T14:45:35Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:47:53Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:52:56Z
dc.date.available2017-03-13T14:45:35Z
dc.date.available2017-03-27T20:47:53Z
dc.date.available2017-11-09T15:52:56Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57276
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70597
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – INCAPACIDADE RELATIVA; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 431, DE 18 DE MAIO DE 1938 - DEFINE CRIMES CONTRA A PERSONALIDADE INTERNACIONAL, A ESTRUTURA E A SEGURANÇA DO ESTADO E CONTRA A ORDEM SOCIAL.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherIncitamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCrime contra a segurança externa do país, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCorrupção ativa (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, aumento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 55ª Sessão, em 21/07/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero55pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70590
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 56ª Sessão, em 24/07/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA055::ATA055.htm
stm.date.sessao1950-07-21
 

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