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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-13T14:40:27Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:47:51Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:52:54Z
dc.date.available2017-03-13T14:40:27Z
dc.date.available2017-03-27T20:47:51Z
dc.date.available2017-11-09T15:52:54Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57271
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70592
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 189 - INJURIAR ALGUÉM, OFENDENDO-LHE A DIGNIDADE OU O DECORO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO.
dc.subjectA Corte decide encaminhar ao Presidente da República sugestão de demissão do 2º Substituto de Auditor e do 2º Substituto de Promotor.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra inferior, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherViolência contra superior, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInjúria, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAdicional por tempo de serviço.
dc.subject.otherResolução, elaboração, mensagem, envio.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Amazonas.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), absolvição.
dc.subject.otherJuiz Federal Substituto da Justiça Militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPromotor de Justiça, substituto, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 50ª Sessão, em 10/07/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero50pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70741
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70778
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70586
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 42ª Sessão, em 19/06/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 43ª Sessão, em 23/06/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 49ª Sessão, em 07/07/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA050::ATA050.htm
stm.date.sessao1950-07-10
 

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