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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-23T19:56:05Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:47:51Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:52:54Z
dc.date.available2017-02-23T19:56:05Z
dc.date.available2017-03-27T20:47:51Z
dc.date.available2017-11-09T15:52:54Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55141
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70591
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 192 – ESTUPRO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherViolência contra superior, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherAbandono de posto, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), tentativa, julgamento, Pará.
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsificação de documento, crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEstupro, tentativa, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, nulidade, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, exclusão em organização militar, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherComissão de regimento interno, eleição.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pernambuco.
dc.titleAta da 2ª Sessão, em 08/01/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero2pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
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stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto nº 18, de 7 de março de 1891
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70645
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/69505
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 1ª Sessão, em 06/01/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 3ª Sessão, em 13/01/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 5ª Sessão, em 17/01/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 7ª Sessão, em 24/01/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 8ª Sessão, em 27/01/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 9ª Sessão, em 29/01/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 10ª Sessão, em 31/01/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 11ª Sessão, em 07/04/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA002.htm
stm.date.sessao1958-01-08
 

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