Ata da 35ª Sessão, em  28/05/1947

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 156 - DEIXAR PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 193 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Peculato, absolvição, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). Fuga de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). Lesão corporal, condenação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, denegação, Santa Catarina. Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, Pernambuco. Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Insubordinação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Desacato a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Ato libidinoso, condenação, São Paulo (Estado). Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Competência do foro militar, afastamento, Distrito Federal (Brasil). Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Medalha, indicação.
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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