Ata da 49ª Sessão, em 07/07/1950

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-10T16:13:06Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T20:47:50Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T15:52:53Z
dc.date.available	2017-03-10T16:13:06Z
dc.date.available	2017-03-27T20:47:50Z
dc.date.available	2017-11-09T15:52:53Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57268
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70586
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64, II, A – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE INSUBMISSÃO, A IGNORÂNCIA OU ERRADA COMPREENSÃO DA CONVOCAÇÃO MILITAR; ARTIGO 64, II, B – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE INSUBMISSÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DO PRAZO DE UM ANO, CONTADO DO ÚLTIMO DIA MARCADO PARA A APRESENTAÇÃO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Homicídio culposo, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Desrespeito a superior, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, aumento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Violência contra inferior, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Violência contra superior, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Desrespeito a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Pará.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Amazonas.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Paraíba.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Ceará.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Alagoas.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Piauí.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Homicídio, condenação, redução, Pernambuco.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.title	Ata da 49ª Sessão, em 07/07/1950	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	49	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70614
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70592
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70623
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 48ª Sessão, em 05/07/1950
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 50ª Sessão, em 10/07/1950
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 53ª Sessão, em 17/07/1950
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA049::ATA049.htm
stm.date.sessao	1950-07-07

Arquivos deste item

Nome:: ATA049.pdf
Tamanho:: 834.6Kb
Formato:: application/pdf

Visualizar/Abrir

Nome:: ATA049.htm
Tamanho:: 50.30Kb
Formato:: text/html

Visualizar/Abrir

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Atas
Atas do ano de 1940 a 1995

Mostrar registro simples