dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-23T20:25:47Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:47:50Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:52:52Z | |
dc.date.available | 2017-02-23T20:25:47Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:47:50Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:52:52Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55176 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70585 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – INCAPACIDADE RELATIVA; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 192 – ESTUPRO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 276 – ENTRAR O ESTRANGEIRO EM TERRITÓRIO NACIONAL, COM O FIM DE COLHER NOTÍCIA OU INFORMAÇÃO DE CARÁTER MILITAR, EM BENEFÍCIO DO INIMIGO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
dc.subject.other | Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Embargos, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Estupro, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Peculato, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Estado de necessidade, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Incapacidade relativa, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Penetração de estrangeiro, condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Penetração de estrangeiro, condenação, Distrito Federal. | |
dc.title | Ata da 27ª Sessão, em 09/05/1947 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 27 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69403 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 28ª Sessão, em 12/05/1947 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA027::ATA027.htm | |
stm.date.sessao | 1947-05-09 | |