Mostrar registro simples

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-23T20:25:47Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:47:50Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:52:52Z
dc.date.available2017-02-23T20:25:47Z
dc.date.available2017-03-27T20:47:50Z
dc.date.available2017-11-09T15:52:52Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55176
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70585
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – INCAPACIDADE RELATIVA; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 192 – ESTUPRO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 276 – ENTRAR O ESTRANGEIRO EM TERRITÓRIO NACIONAL, COM O FIM DE COLHER NOTÍCIA OU INFORMAÇÃO DE CARÁTER MILITAR, EM BENEFÍCIO DO INIMIGO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.subject.otherRecurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDenúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEmbargos, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEstupro, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPeculato, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra militar de serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEstado de necessidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherIncapacidade relativa, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherPenetração de estrangeiro, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.otherPenetração de estrangeiro, condenação, Distrito Federal.
dc.titleAta da 27ª Sessão, em 09/05/1947pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero27pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69403
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 28ª Sessão, em 12/05/1947
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA027::ATA027.htm
stm.date.sessao1947-05-09
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

Mostrar registro simples