dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-23T16:56:23Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:47:47Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:52:50Z | |
dc.date.available | 2017-02-23T16:56:23Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:47:47Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:52:50Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54890 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70575 | |
dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 10 - TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 94 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 300 - DEIXAR DE APRESENTAR-SE, DENTRO DO PRAZO MARCADO, NO CENTRO DE MOBILIZAÇÃO OU PONTO DE CONCENTRAÇÃO (DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA); ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Piauí. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubordinação, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubordinação, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Tentativa de homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, extinção, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Paraná. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Bahia. | |
dc.title | Ata da 116ª Sessão, em 22/12/1944 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 116 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69263 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70651 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 115ª Sessão, em 20/12/1944 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 117ª Sessão, em 27/12/1944 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA116::ATA116.htm | |
stm.date.sessao | 1944-12-22 | |