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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
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dc.date.accessioned2017-03-27T20:47:45Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:52:40Z
dc.date.available2017-02-23T19:56:35Z
dc.date.available2017-03-27T20:47:45Z
dc.date.available2017-11-09T15:52:40Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55142
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70537
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 53 – PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA; ARTIGO 54 - INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 192 – ESTUPRO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, III – FURTO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFurto (DPM), tentativa, desclassificação do crime, Pará.
dc.subject.otherDano, condenação, Pará.
dc.subject.otherEstupro, tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), condenação, Interdição temporária de direitos, penalidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), condenação, perda do cargo, penalidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAbandono de posto, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesrespeito a superior, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pará.
dc.subject.otherDeserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherDesacato a superior, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pernambuco.
dc.titleAta da 3ª Sessão, em 13/01/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero3pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67505
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70591
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71289
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/69392
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69179
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69505
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 98ª Sessão, em 25/11/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 2ª Sessão, em 08/01/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 4ª Sessão, em 15/01/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 5ª Sessão, em 17/01/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 6ª Sessão, em 22/01/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 8ª Sessão, em 27/01/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 9ª Sessão, em 29/01/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 10ª Sessão, em 31/01/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 11ª Sessão, em 07/04/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA003.htm
stm.date.sessao1958-01-13
 

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