dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-23T19:56:35Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:47:45Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:52:40Z | |
dc.date.available | 2017-02-23T19:56:35Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:47:45Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:52:40Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55142 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70537 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 53 – PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA; ARTIGO 54 - INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 192 – ESTUPRO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, III – FURTO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, desclassificação do crime, Pará. | |
dc.subject.other | Dano, condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Estupro, tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Interdição temporária de direitos, penalidade, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, perda do cargo, penalidade, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desrespeito a superior, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pará. | |
dc.subject.other | Deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Desacato a superior, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. | |
dc.title | Ata da 3ª Sessão, em 13/01/1958 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 3 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67505 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70591 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71289 | |
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stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69418 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69392 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69179 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69505 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 98ª Sessão, em 25/11/1957 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 2ª Sessão, em 08/01/1958 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 4ª Sessão, em 15/01/1958 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 5ª Sessão, em 17/01/1958 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 6ª Sessão, em 22/01/1958 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 8ª Sessão, em 27/01/1958 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 9ª Sessão, em 29/01/1958 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 10ª Sessão, em 31/01/1958 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 11ª Sessão, em 07/04/1958 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA003.htm | |
stm.date.sessao | 1958-01-13 | |