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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T15:04:57Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:47:30Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:52:34Z
dc.date.available2017-03-02T15:04:57Z
dc.date.available2017-03-27T20:47:30Z
dc.date.available2017-11-09T15:52:34Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55665
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70514
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 29, I – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 206 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), pedido de vista, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 16ª Sessão, em 10/04/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero16pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70324
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69784
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69175
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69299
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 13ª Sessão, em 30/01/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 15ª Sessão, em 08/04/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 19ª Sessão, em 17/04/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 20ª Sessão, em 20/04/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA016::ATA016.htm
stm.date.sessao1953-04-10
 

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