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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T20:25:57Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:47:29Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:52:32Z
dc.date.available2017-03-01T20:25:57Z
dc.date.available2017-03-27T20:47:29Z
dc.date.available2017-11-09T15:52:32Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55636
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70507
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 5º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PRATICADA EM SERVIÇO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – AGRAVANTES PARA O CRIME DE HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 276 – PENETRAÇÃO DE ESTRANGEIRO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pará.
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeclaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPenetração de estrangeiro, tentativa, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherTentativa de homicídio, circunstância agravante, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 117ª Sessão, em 15/12/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero117pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90688
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70444
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69173
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70336
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 111ª Sessão, em 28/11/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 114ª Sessão, em 05/12/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 116ª Sessão em 12/12/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA117::ATA117.htm
stm.date.sessao1952-12-15
 

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