dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-01T19:44:57Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:47:20Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:52:28Z | |
dc.date.available | 2017-03-01T19:44:57Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:47:20Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:52:28Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55595 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70494 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 29, II – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64, I – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE DESERÇÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DO DIA DA AUSÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Posto militar, exercício, suspensão, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Foro militar, incompetência, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, incompetência, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, legítima defesa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, denúncia, improcedência, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. | |
dc.title | Ata da 84ª Sessão, em 24/09/1952 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 84 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70484 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70482 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 83ª Sessão, em 22/09/1952 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 88ª Sessão, em 03/10/1952 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA084::ATA084.htm | |
stm.date.sessao | 1952-09-24 | |