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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T14:59:49Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:47:20Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:52:24Z
dc.date.available2017-03-02T14:59:49Z
dc.date.available2017-03-27T20:47:20Z
dc.date.available2017-11-09T15:52:24Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55658
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70480
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE).
dc.descriptionLEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ARTIGO 176, III – CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ; ARTIGO 178, I – APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS.
dc.descriptionLEI Nº 1.675, DE 25 DE SETEMBRO DE 1952 - ESTENDE AS VANTAGENS DA LEI Nº 264, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948, AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, reincidência, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, estado de necessidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, Minas Gerais.
dc.subject.otherJuiz-auditor, cargo público, preenchimento, anteprojeto de lei, envio.
dc.subject.otherPoder Legislativo, anteprojeto de lei, envio.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAposentadoria por invalidez, proventos integrais, concessão.
dc.titleAta da 10ª Sessão, em 23/01/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero10pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952
stm.relacionamento-externo.tituloLei 1.675, de 25 de setembro de 1952
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1711-28-outubro-1952-367357-publicacaooriginal-1-pl.html
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L1675.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69163
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 11ª Sessão, em 26/01/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA010::ATA010.htm
stm.date.sessao1953-01-23
 

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