dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-01T19:40:18Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:47:19Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:52:22Z | |
dc.date.available | 2017-03-01T19:40:18Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:47:19Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:52:22Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55590 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70471 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR. | |
dc.subject.other | Falsificação de documento, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Paraná. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
dc.title | Ata da 79ª Sessão, em 12/09/1952 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 79 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA079::ATA079.htm | |
stm.date.sessao | 1952-09-12 | |