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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:17:11Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:47:16Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:52:16Z
dc.date.available2017-03-02T16:17:11Z
dc.date.available2017-03-27T20:47:16Z
dc.date.available2017-11-09T15:52:16Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55744
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70451
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198 – FURTO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 101 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Paraná.
dc.subject.otherHomicídio culposo, aumento da pena, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 3ª Sessão, em 08/01/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero3pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90622
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto nº 18, de 7 de março de 1891
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67408
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71267
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 2ª Sessão, em 06/01/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 4ª Sessão, em 11/01/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA003::ATA003.htm
stm.date.sessao1954-01-08
 

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