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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T14:55:13Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:52:15Z
dc.date.available2017-03-02T14:55:13Z
dc.date.available2017-03-27T20:47:27Z
dc.date.available2017-11-09T15:52:15Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55649
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70448
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA).
dc.subject.otherMinistro relator, substituto, sorteio.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherEmbriaguez, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 2ª Sessão, em 05/01/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero02pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70366
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 3ª Sessão, em 07/01/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA002::ATA002.htm
stm.date.sessao1953-01-05
 

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