Ata da 75ª Sessão, em 08/09/1947

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-01T19:49:13Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:52:13Z
dc.date.available	2017-03-01T19:49:13Z
dc.date.available	2017-03-27T20:47:26Z
dc.date.available	2017-11-09T15:52:13Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55601
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70438
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Violência contra inferior, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Desaforamento, pedido, indeferimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Competência do foro militar, confirmação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Receptação (DPM), condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Amazonas.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Amazonas.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Amazonas.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Peculato, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Medalha, indicação.
dc.title	Ata da 75ª Sessão, em 08/09/1947	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	75	pt_BR
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA075::ATA075.htm
stm.date.sessao	1947-09-08

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