| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-02T16:02:52Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:47:14Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:52:10Z | |
| dc.date.available | 2017-03-02T16:02:52Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:47:14Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:52:10Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55728 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70429 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMIIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 238 – CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 346 - A PRISÃO PREVENTIVA E A MENAGEM SERÃO LEVADAS EM CONTA INTEGRALMENTE NO CUMPRIMENTO DA PENA. NÃO O SERÁ A MENAGEM CONCEDIDA EM RESIDÊNCIA OU CIDADE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, crime culposo, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Paraná. | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, Paraná. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Tentativa de homicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, nulidade, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Dano (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), desclassificação do crime, Pará. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Pará. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Condescendência criminosa, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), réu revel, julgamento, sobrestamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.title | Ata da 113ª Sessão, em 11/12/1953 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 113 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71483 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67332 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71235 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70426 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70633 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 100ª Sessão, em 11/11/1953 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 111ª Sessão, em 07/12/1953 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 112ª Sessão, em 09/12/1953 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 114ª Sessão, em 14/12/1953 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 115ª Sessão, em 16/12/1953 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA113::ATA113.htm | |
| stm.date.sessao | 1953-12-11 | |
