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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T16:34:02Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:47:11Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:52:05Z
dc.date.available2017-03-01T16:34:02Z
dc.date.available2017-03-27T20:47:11Z
dc.date.available2017-11-09T15:52:05Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55489
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70411
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherPeculato (DPM), aumento da pena, Paraná.
dc.subject.otherDeclaração de indignidade para o oficialato, Paraná.
dc.subject.otherLesão corporal, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAbandono de posto, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesacato a superior, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherForo militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherTentativa de crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 114ª Sessão, em 24/12/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero114pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68165
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68366
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72071
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 112ª Sessão, em 19/12/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 113ª Sessão, em 21/12/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 115ª Sessão, em 26/12/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA114::ATA114.htm
stm.date.sessao1951-12-24
 

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