dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-03T17:55:08Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:58:42Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:52:01Z | |
dc.date.available | 2017-03-03T17:55:08Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:58:42Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:52:01Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56205 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70395 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO. | |
dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, reincidência, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), aumento da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Bahia. | |
dc.subject.other | Homicídio, julgamento, Pernambuco. | |
dc.title | Ata da 106ª Sessão, em 21/11/1956 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 106 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69938 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/159118 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 42ª Sessão, em 11/06/1956 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 107ª Sessão, em 23/11/1956 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA106(21deNovembro)::ATA106(21deNovembro).htm | |
stm.date.sessao | 1956-11-21 | |