Ata da 2ª Sessão, em 08/01/1947

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-23T17:25:13Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:51:59Z
dc.date.available	2017-02-23T17:25:13Z
dc.date.available	2017-03-27T20:47:11Z
dc.date.available	2017-11-09T15:51:59Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54909
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70388
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 156 - DEIXAR PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM.
dc.subject	Consta retificação na Ata 03, de 10 de janeiro de 1947, referente a Revisão Criminal 403, que foi baixada em diligência e não indeferida, como publicado por equívoco.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, desconhecimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Espionagem, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Desobediência a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Medida de segurança, revogação, pedido, deferimento.	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Peculato, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.title	Ata da 2ª Sessão, em 08/01/1947	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	2	pt_BR
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA002::ATA 002.htm
stm.date.sessao	1947-01-08

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