| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-21T17:28:52Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:47:04Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:51:52Z | |
| dc.date.available | 2017-02-21T17:28:52Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:47:04Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:51:52Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54156 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70362 | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 94 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 99 – DESACATO; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 151 – HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.description | DECRETO LEI N. 5.412 – DE 16 DE ABRIL DE 1943; DISPÕE SOBRE O PROCESSO E JULGAMENTO DO CRIME DE DESERÇÃO DEFINIDO NO DECRETO LEI N. 4.937, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1942. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, prescrição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubordinação, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, condenação, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Desacato, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.title | Ata da 53ª Sessão, em 12/07/1944 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 53 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69604 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69809 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 52ª Sessão, em 10/07/1944 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 54ª Sessão, em 14/07/1944 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA053::ATA053.htm | |
| stm.date.sessao | 1944-07-12 | |
