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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T20:13:22Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:46:59Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:51:47Z
dc.date.available2017-03-01T20:13:22Z
dc.date.available2017-03-27T20:46:59Z
dc.date.available2017-11-09T15:51:47Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55626
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70347
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 29, I – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubordinação, desclassificação do crime, Minas Gerais.
dc.subject.otherDesrespeito a superior, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato culposo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato culposo, desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, estado de necessidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 109ª Sessão, em 24/11/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero109pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70128
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69724
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70330
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 103ª Sessão, em 07/11/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 108 Sessão, em 21/11/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 110ª Sessão, em 26/11/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA109::ATA109.htm
stm.date.sessao1952-11-24
 

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