| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-21T17:22:54Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:46:50Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:51:24Z | |
| dc.date.available | 2017-02-21T17:22:54Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:46:50Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:51:24Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54134 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70263 | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 96 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 147 – INCONTINÊNCIA PÚBLICA OU ESCANDALOSA POR PARTE DE OFICIAL; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 157 – LATROCÍNIO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 16, PARÁGRAFO 1º, ITEM I – CONSIDERA-SE DESERTOR TODO AQUELE QUE, SEM CAUSA JUSTIFICADA, AUSENTAR-SE DA UNIDADE ONDE SERVIR, OU DO LUGAR ONDE DEVA PERMANECER, E CONSERVAR-SE AUSENTE, POR MAIS DE TRÊS DIAS, CONTADOS DO DIA SEGUINTE AO DA DECLARAÇÃO DA AUSÊNCIA ILEGAL; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939; ARTIGO 186 – INSUBMISSÃO (PENALIDADE). | |
| dc.description | DECRETO LEI N. 5.412 – DE 16 DE ABRIL DE 1943; DISPÕE SOBRE O PROCESSO E JULGAMENTO DO CRIME DE DESERÇÃO DEFINIDO NO DECRETO LEI N. 4.937, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1942. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Homicídio, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Latrocínio, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, nulidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Incontinência pública, absolvição, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Sergipe. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Sergipe. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.title | Ata da 51ª Sessão, em 07/07/1944 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 51 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68967 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69374 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69604 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 38ª Sessão, em 07/06/1944 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 50ª Sessão, em 05/07/1944 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 52ª Sessão, em 10/07/1944 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Distribuição de Processos | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA051::ATA051.htm | |
| stm.date.sessao | 1944-07-07 | |
