| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-03T15:04:12Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:58:13Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:51:22Z | |
| dc.date.available | 2017-03-03T15:04:12Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:58:13Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:51:22Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56087 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70253 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 1º - HOMICÍDIO IMPELIDO POR RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL, OU SOB DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939 - LEI DO SERVIÇO MILITAR; ARTIGO 115 – OS ESTUDANTES DAS ESCOLAS DE MEDICINA, FARMÁCIA, ODONTOLOGIA E VETERINÁRIA, NÃO INCLUÍDAS NAS DISPOSIÇÕES DA ALÍNEA A DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 11, FARÃO QUANDO INCORPORADOS APENAS O PRIMEIRO PERÍODO DA INSTRUÇÃO E, SE TIVEREM APROVEITAMENTO SERÃO, A SEGUIR, MANDADOS SERVIR ATÉ O LICENCIAMENTO DE SUA CLASSE NOS HOSPITAIS, FORMAÇÕES SANITÁRIAS, LABORATÓRIOS E SERVIÇOS VETERINÁRIOS ONDE COMPLETARÃO O SEU TEMPO FINDO O QUAL SERÃO DECLARADOS RESERVISTAS DE 1ª CATEGORIA PARA AS RESPECTIVAS ESPECIALIDADES. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Concussão, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Pará. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Pará. | |
| dc.subject.other | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.title | Ata da 26ª Sessão, em 04/05/1956 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 26 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 1.187, de 4 de abril de 1939 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-1187-4-abril-1939-349238-publicacaooriginal-72193-pe.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70272 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70280 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72044 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70194 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 25ª Sessão, em 02/05/1956 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 27ª Sessão, em 07/05/1956 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 28ª Sessão, em 09/05/1956 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 29ª Sessão, em 11/05/1956 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA026::ATA026.htm | |
| stm.date.sessao | 1956-05-04 | |
