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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T15:06:14Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:58:07Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:51:02Z
dc.date.available2017-03-03T15:06:14Z
dc.date.available2017-03-27T20:58:07Z
dc.date.available2017-11-09T15:51:02Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56090
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70194
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 205 – APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 367 – O STM PODERÁ PROCEDER À CORREIÇÃO PARCIAL, A REQUERIMENTO DAS PARTES, PARA O FIM DE SEREM CORRIGIDOS ERROS, ABUSOS E FORMAS TUMULTUÁRIAS DE PROCESSOS, COMETIDOS POR JUÍZES E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA MILITAR, DESDE QUE NÃO HAJA RECURSO ADMITIDO NO CJM.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherAto libidinoso, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherAto libidinoso, declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco.
dc.subject.otherAto libidinoso, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPosto militar, exercício, suspensão, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPeculato (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherTráfico de influência, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, correição parcial, Minas Gerais.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, nulidade, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherApropriação de coisa achada (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDesacato a superior, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 29ª Sessão, em 11/05/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero29pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90688
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70253
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70280
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72044
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70881
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70379
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 26ª Sessão, em 04/05/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 27ª Sessão, em 07/05/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 28ª Sessão, em 09/05/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 30ª Sessão, em 14/05/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 32ª Sessão, em 18/05/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA029::ATA029.htm
stm.date.sessao1956-05-11
 

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