dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-03T16:52:19Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:58:06Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:51:02Z | |
dc.date.available | 2017-03-03T16:52:19Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:58:06Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:51:02Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56155 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70190 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMIIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 98 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pará. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Desacato a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Homicídio, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Homicídio qualificado, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Falsificação de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Falsa identidade, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. | |
dc.title | Ata da 82ª Sessão, em 24/09/1956 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 82 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70864 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70825 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69939 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 76ª Sessão, em 10/09/1956 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 81ª Sessão, em 21/09/1956 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 83ª Sessão, em 26/09/1956 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA082::ATA082.htm | |
stm.date.sessao | 1956-09-24 | |