dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-13T16:12:49Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:08:49Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:50:55Z | |
dc.date.available | 2017-03-13T16:12:49Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:08:49Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:50:55Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57306 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70164 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Prevaricação (DPM), condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), desclassificação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Decisão final, republicação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Decisão final, retificação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Estado de necessidade, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 82ª Sessão, em 02/10/1950 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 82 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72276 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72278 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 81ª Sessão, em 29/09/1950 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 83ª Sessão, em 04/10/1950 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA082::ATA082.htm | |
stm.date.sessao | 1950-10-02 | |