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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T15:21:15Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:46:44Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:50:49Z
dc.date.available2017-03-02T15:21:15Z
dc.date.available2017-03-27T20:46:44Z
dc.date.available2017-11-09T15:50:49Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55676
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70141
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pará.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 26ª Sessão, em 06/05/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero26pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA026::ATA026.htm
stm.date.sessao1953-05-06
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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