| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-03T14:24:32Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:57:57Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:50:48Z | |
| dc.date.available | 2017-03-03T14:24:32Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:57:57Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:50:48Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56082 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70138 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE; ARTIGO 367 – O STM PODERÁ PROCEDER À CORREIÇÃO PARCIAL, A REQUERIMENTO DAS PARTES, PARA O FIM DE SEREM CORRIGIDOS ERROS, ABUSOS E FORMAS TUMULTUÁRIAS DE PROCESSOS, COMETIDOS POR JUÍZES E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA MILITAR, DESDE QUE NÃO HAJA RECURSO ADMITIDO NO CJM. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Tráfico de influência, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsa identidade, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, correição parcial, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), coautoria, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), nulidade, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, nulidade, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, nulidade, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, nulidade, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.title | Ata da 22ª Sessão, em 25/04/1956 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 22 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68584 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68817 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70119 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70146 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71826 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70007 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 1ª Sessão, em 02/01/1956 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 2ª Sessão, em 04/01/1956 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 21ª Sessão, em 23/04/1956 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 23ª Sessão, em 27/04/1956 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 52ª Sessão, em 09/07/1956 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 53ª Sessão, em 11/07/1956 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA022::ATA022.htm | |
| stm.date.sessao | 1956-04-25 | |
