Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Inquérito Administrativo, instauração, pedido. Apelação criminal, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. Deserção, condenação, Distrito Federal. Apelação criminal, provimento, São Paulo. Deserção, absolvição, São Paulo. Apelação criminal, desprovimento, São Paulo. Insubmissão, condenação, São Paulo. Deserção, condenação, São Paulo. Insubmissão, condenação, Distrito Federal. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. Deserção, absolvição, Distrito Federal. Apelação criminal, São Paulo. Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. Insubmissão, condenação, Pernambuco. Apelação criminal, provimento, Pernambuco. Insubmissão, absolvição, Pernambuco. Apelação criminal, Minas Gerais. Deserção, condenação, redução, Minas Gerais. Apelação criminal, provimento, Bahia. Deserção, condenação, Bahia. Habeas corpus, denegação, São Paulo. Termos Controlados
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