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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-13T16:16:06Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:08:48Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:50:45Z
dc.date.available2017-03-13T16:16:06Z
dc.date.available2017-03-27T21:08:48Z
dc.date.available2017-11-09T15:50:45Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57310
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70124
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 254 – OBSTÁCULO À HASTA PÚBLICA, CONCORRÊNCIA OU TOMADA DE PREÇOS.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherTentativa de crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Paraná.
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), julgamento, Paraná.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherObstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pernambuco.
dc.titleAta da 86ª Sessão, em 11/10/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero86pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72271
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72278
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72280
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72288
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72256
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 78ª Sessão, em 22/09/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 83ª Sessão, em 04/10/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 85ª Sessão, em 09/10/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 87ª Sessão, em 13/10/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 90ª Sessão, em 20/10/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA086::ATA086.htm
stm.date.sessao1950-10-11
 

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