Ata da 113ª Sessão, em 18/12/1948

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T16:00:33Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T21:08:46Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T15:50:43Z
dc.date.available	2017-03-09T16:00:33Z
dc.date.available	2017-03-27T21:08:46Z
dc.date.available	2017-11-09T15:50:43Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57062
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70118
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 - PENALIDADE PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 4º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO SUA MORTE; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 241 - OMITIR, EM DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, DECLARAÇÃO QUE DELE DEVIA CONSTAR, OU NELE INSERIR OU FAZER INSERIR DECLARAÇÃO FALSA (FALSIDADE IDEOLÓGICA).	pt_BR
dc.subject	Discussão e aprovação de proposta de Ministro, no sentido de que, Magistrado da Corte que não tenha assistido o relatório e votos do relator e revisor sobre um processo, não possa participar do julgamento deste.	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Indulto, cassação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Denúncia, recebimento, determinação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Infração disciplinar, apuração, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Embargos, provimento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Falsidade ideológica, absolvição, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Tentativa de crime, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio, condenação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio culposo, julgamento, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Dano (DPM), julgamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Decisão judicial, republicação.	pt_BR
dc.title	Ata da 113ª Sessão, em 18/12/1948	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	113	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70072
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 114ª Sessão, em 22/12/1948
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA113::ATA113.htm
stm.date.sessao	1948-12-18

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