Ata da 20ª Sessão, em 20/04/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T16:48:50Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:50:41Z
dc.date.available	2017-03-09T16:48:50Z
dc.date.available	2017-03-27T21:08:47Z
dc.date.available	2017-11-09T15:50:41Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57088
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70107
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – INCAPACIDADE RELATIVA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO.
dc.subject.other	Carta rogatória, descumprimento, explicação, Estados Unidos (EUA).
dc.subject.other	Carta rogatória, cumprimento, procedimento, Estados Unidos (EUA).
dc.subject.other	Carta rogatória, cumprimento, procedimento, Brasil.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Pernambuco.
dc.subject.other	Termo de deserção, validade, declaração, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Distrito Federal.
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Denúncia, rejeição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Civil, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Transgressão disciplinar, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Incapacidade relativa, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal.
dc.title	Ata da 20ª Sessão, em 20/04/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	20	pt_BR
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA020::ATA020.htm
stm.date.sessao	1949-04-20

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