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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-09T16:48:50Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:08:47Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:50:41Z
dc.date.available2017-03-09T16:48:50Z
dc.date.available2017-03-27T21:08:47Z
dc.date.available2017-11-09T15:50:41Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57088
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70107
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – INCAPACIDADE RELATIVA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO.
dc.subject.otherCarta rogatória, descumprimento, explicação, Estados Unidos (EUA).
dc.subject.otherCarta rogatória, cumprimento, procedimento, Estados Unidos (EUA).
dc.subject.otherCarta rogatória, cumprimento, procedimento, Brasil.
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Pernambuco.
dc.subject.otherTermo de deserção, validade, declaração, Distrito Federal.
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Distrito Federal.
dc.subject.otherRecurso criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.otherDenúncia, rejeição, Distrito Federal.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.otherRecurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherTransgressão disciplinar, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherApelação criminal, Distrito Federal.
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Distrito Federal.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio de Janeiro.
dc.subject.otherIncapacidade relativa, Rio de Janeiro.
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHabeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal.
dc.titleAta da 20ª Sessão, em 20/04/1949pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero20pt_BR
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA020::ATA020.htm
stm.date.sessao1949-04-20
 

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