Ata da 4ª Sessão, em 10/01/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T16:16:26Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:50:37Z
dc.date.available	2017-03-09T16:16:26Z
dc.date.available	2017-03-27T21:08:42Z
dc.date.available	2017-11-09T15:50:37Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57069
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70092
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM.
dc.description	DECRETO Nº 24.253, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1947; CONCEDE INDULTO A DELINQUENTES PRIMÁRIOS.
dc.subject.other	Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Embargos, julgamento, adiamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Pedido de vista, Distrito Federal.
dc.subject.other	Espionagem, Distrito Federal.
dc.subject.other	Civil, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Exame de sanidade mental, realização, determinação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Inimputabilidade penal, Distrito Federal.
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Indulto, negação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Correição parcial, procedência, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, Mato Grosso.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Corrupção passiva, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Crime continuado, Distrito Federal.
dc.subject.other	Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Homicídio culposo, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Desrespeito a superior, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Abandono de posto, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal.
dc.title	Ata da 4ª Sessão, em 10/01/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	4	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71525
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 3ª Sessão, em 07/01/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA004::ATA004.htm
stm.date.sessao	1949-01-10

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