dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-08T20:17:35Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:08:36Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:50:33Z | |
dc.date.available | 2017-03-08T20:17:35Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:08:36Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:50:33Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57018 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70078 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 235 – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR ATO DE OFÍCIO (PREVARICAÇÃO); ARTIGO 244 - DESTRUIR, SUPRIMIR OU OCULTAR, EM BENEFÍCIO PRÓPRIO OU DE OUTREM OU EM PREJUÍZO ALHEIO, DOCUMENTO VERDADEIRO, DE QUE NÃO PODIA DISPOR; ARTIGO 250 – SUBTRAIR OU INUTILIZAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, LIVRO OFICIAL, OU QUALQUER DOCUMENTO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
dc.subject.other | Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Concussão, julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Concussão, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Prevaricação (DPM), julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Petição, desconhecimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Declaração de indignidade para o oficialato, julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Defesa oral, pedido, desconhecimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Crime continuado, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Julgamento, sobrestamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Instância inferior, retorno, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Aumento da pena, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Interdição temporária de direitos, Distrito Federal. | |
dc.title | Ata da 83ª Sessão, em 20/09/1948 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 20 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70044 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70789 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71842 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 82ª Sessão, em 17/09/1948 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 84ª Sessão, em 22/09/1948 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 86ª Sessão, em 27/09/1948 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA083::ATA083.htm | |
stm.date.sessao | 1948-09-20 | |