Ata da 99ª Sessão, em 05/11/1948

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T15:33:22Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:50:30Z
dc.date.available	2017-03-09T15:33:22Z
dc.date.available	2017-03-27T21:08:38Z
dc.date.available	2017-11-09T15:50:30Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57046
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70064
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 153 - OFENSA AVILTANTE A INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.description	DECRETO-LEI 510, DE 22 DE JUNHO DE 1938; ARTIGO 1º - JULGAMENTO DE CIVIS NO FORO MILITAR.
dc.subject	Deferimento de pedido de advogado para concorrer ao cargo de promotor de 1ª entrância.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Paraíba.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Paraíba.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Paraíba.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Ceará.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Ceará.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Ceará.
dc.subject.other	Apelação criminal, São Paulo.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Paraíba.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Paraíba.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Bahia.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Bahia.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Inimputabilidade penal, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Peculato (DPM), julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal.
dc.subject.other	Violência contra inferior, Distrito Federal.
dc.subject.other	Ofensa aviltante a inferior, Distrito Federal.
dc.subject.other	Embargos, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Homicídio, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Pernambuco.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, São Paulo.
dc.subject.other	Petição, deferimento.
dc.title	Ata da 99ª Sessão, em 05/11/1948	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	99	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70022
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69903
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 98ª Sessão, em 03/11/1948
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 100ª Sessão, em 08/11/1948
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA099::ATA099.htm
stm.date.sessao	1948-11-05

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