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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-06T19:35:46Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:08:28Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:50:23Z
dc.date.available2017-03-06T19:35:46Z
dc.date.available2017-03-27T21:08:28Z
dc.date.available2017-11-09T15:50:23Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56483
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70037
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 154 – FURTO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO 4.988, DE 8 DE JANEIRO DE 1926; ARTIGO 1º - FALTA DE EXAÇÃO NO CUMPRIMENTO DO DEVER, POR MEIO DE NEGLIGÊNCIA, INDOLÊNCIA OU OMISSÃO (PREVARICAÇÃO).pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939 – LEI DO SERVIÇO MILITAR; ARTIGO 186 – PENALIDADES PARA O CRIME DE INSUBMISSÃO.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desconhecimento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherRecurso criminal, desprovimento, Paraná.pt_BR
dc.subject.otherDenúncia, rejeição, Paraná.pt_BR
dc.subject.otherPrevaricação, Paraná.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Paraíba.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraíba.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Paraná.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, redução, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Mato Grosso.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherMedalha, indicação.pt_BR
dc.titleAta da 7ª Sessão, em 16/01/1942pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero7pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70047
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68250
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 6ª Sessão, em 14/01/1942
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 8ª Sessão, em 19/01/1942
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1942::JULGAMENTO::HTML::ATA007::ATA007.htm
stm.date.sessao1942-01-16
 

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