Ata da 63ª Sessão, em 02/08/1946

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T16:59:52Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T21:01:52Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T15:50:16Z
dc.date.available	2017-03-08T16:59:52Z
dc.date.available	2017-03-27T21:01:52Z
dc.date.available	2017-11-09T15:50:16Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56860
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70009
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 180 – EXERCÍCIO DE COMÉRCIO POR OFICIAL; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.	pt_BR
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 107 – EVASÃO DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 5.353, DE 29 DE MARÇO DE 1943; ARTIGO 5º - DESERTAR, NÃO ESTANDO PRESENTE A BORDO POR OCASIÃO DA PARTIDA DO NAVIO, OU AUSENTE DE BORDO, SEM LICENÇA, OU EXCEDENDO O TEMPO DESTA, SEM MOTIVO JUSTIFICADO.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Oficial indigno para o oficialato, declaração, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Evasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Embargos, desprovimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Estelionato (DPM), condenação, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Receptação (DPM), condenação, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Paraíba.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Paraíba.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Declaração de nulidade, rejeição, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Exercício de comércio por oficial, absolvição, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Espírito Santo.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Espírito Santo.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, arquivamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Piauí.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Piauí.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Petição, indeferimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.title	Ata da 63ª Sessão, em 02/08/1946	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	63	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67144
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67382
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 62ª Sessão, em 31/07/1946
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 64ª Sessão, em 05/08/1946
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA063::ATA063.htm
stm.date.sessao	1946-08-02

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