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Notas:
Termos Controlados:
Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Norte. Deserção, julgamento, Rio Grande do Norte. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Norte. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Processo judicial, anulação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, Rio Grande do Sul. Termos Controlados
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