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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T19:12:30Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:08:23Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:50:14Z
dc.date.available2017-02-24T19:12:30Z
dc.date.available2017-03-27T21:08:23Z
dc.date.available2017-11-09T15:50:14Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55476
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70001
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, nulidade, Pará.
dc.subject.otherInspeção de saúde, determinação, Pará.
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, afastamento, concessão.
dc.subject.otherLicença para tratamento de saúde, concessão.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInterdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 81ª Sessão, em 05/10/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero81pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69994
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69933
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 80ª Sessão, em 03/10/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 82ª Sessão, em 08/10/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA081::ATA081.htm
stm.date.sessao1951-10-05
 

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