Ata da 80ª Sessão, em 03/10/1951

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-24T19:12:12Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:50:12Z
dc.date.available	2017-02-24T19:12:12Z
dc.date.available	2017-03-27T21:08:23Z
dc.date.available	2017-11-09T15:50:12Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55475
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69994
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Desobediência a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, redução da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Circunstância atenuante, Pernambuco.
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Deserção por evasão ou fuga, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pará.
dc.subject.other	Circunstância atenuante, Pará.
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação.
dc.subject.other	Deserção, redução da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Insubordinação, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.title	Ata da 80ª Sessão, em 03/10/1951	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	80	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69519
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70001
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 79ª Sessão, em 28/09/1951
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 81ª Sessão, em 05/10/1951
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA080::ATA080.htm
stm.date.sessao	1951-10-03

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