| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-24T17:31:58Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:08:22Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:50:11Z | |
| dc.date.available | 2017-02-24T17:31:58Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:08:22Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:50:11Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55349 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69991 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 29, II – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – INCAPACIDADE RELATIVA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, III – FURTO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 154 – FURTO. | |
| dc.description | LEI 1057-A, DE 28 DE JANEIRO DE 1950 - DISPÕE SOBRE A REFORMA DOS MILITARES QUE PERTENCEREM, FOREM FILIADOS OU PROPAGUEM AS DOUTRINAS DE ASSOCIAÇÕES OU PARTIDOS POLÍTICOS QUE TENHAM SIDO IMPEDIDOS DE FUNCIONAR LEGALMENTE. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 431, DE 18 DE MAIO DE 1938; ARTIGO 13, Nº 9 – INCIDE NOS CRIMES CONTRA A PERSONALIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO, A ORDEM POLÍTICA E A ORDEM SOCIAL AQUELE QUE FIZER PROPAGANDA OU TIVER EM SEU PODER, QUALQUER QUANTIDADE DE BOLETINS, PANFLETOS OU PUBLICAÇÕES COM FINALIDADE DE MUDAR, POR MEIOS VIOLENTOS, A CONSTITUIÇÃO, NO TODO OU EM PARTE, OU A FORMA DE GOVERNO, POR ELA ESTABELECIDA. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Legítima defesa, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Incapacidade relativa, Paraná. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Crime continuado, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Filiação partidária. | |
| dc.subject.other | Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, nulidade. | |
| dc.subject.other | Decisão final, republicação. | |
| dc.subject.other | Decisão final, retificação. | |
| dc.subject.other | Crime contra a ordem política e social, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Incitamento, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Crime continuado, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.title | Ata da 91ª Sessão, em 29/10/1951 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 91 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70000 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69979 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 90ª Sessão, em 26/10/1951 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 92ª Sessão, em 31/10/1951 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA091::ATA091.htm | |
| stm.date.sessao | 1951-10-29 | |
