| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-21T18:05:10Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:11:33Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:50:10Z | |
| dc.date.available | 2017-02-21T18:05:10Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:11:33Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:50:10Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54230 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69987 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 23, II – CRIME CULPOSO; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 62, III – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE, A IGNORÂNCIA OU A ERRADA COMPREENSÃO DA LEI PENAL, QUANDO ESCUSÁVEIS; ARTIGO 64, II - CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 144 – PUBLICAÇÃO OU CRÍTICA INDEVIDA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 196 – VIOLÊNCIA SEXUAL. | |
| dc.description | LEI Nº 1.802, DE 5 DE JANEIRO DE 1953 – DEFINE OS CRIMES CONTRA O ESTADO E A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ARTIGO 13 - INSTIGAR, PREPARAR, DIRIGIR OU AJUDAR A PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU DE ABASTECIMENTO DA CIDADE. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, desclassificação do crime, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Homicídio qualificado, aumento da pena, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, nulidade, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Crime contra a ordem política e social, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Paralisação de trabalho, crime, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Serviço público, paralisação, crime, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Greve, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Atentado violento ao pudor, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Violência sexual, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Publicação ou critica indevida, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.title | Ata da 57ª Sessão, em 15/07/1966 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 57 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 1.802, de 5 de janeiro de 1953 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1802-5-janeiro-1953-367324-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72065 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 58ª Sessão, em 18/07/1966 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 05-DEFINITIVO::1966::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA057::ATA057.htm | |
| stm.date.sessao | 1966-07-15 | |
